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Como protestar títulos ?

O SCPT - SERVIÇO CENTRAL DE PROTESTO DE TÍTULOS é o órgão responsável por RECEPCIONAR e DISTRIBUIR os PEDIDOS DE PROTESTO aos dez Tabeliães da capital. O SCPT localiza-se no endereço:

RUA QUINZE DE NOVEMBRO Nº 175 - CENTRO - SÃO PAULO - SP
FONE: (11) 3107-9436
Horário de Funcionamento: Das 09:00 às 16:00 horas
Site: http://www.protesto.com.br

Após a distribuição do título, você recebe uma via do formulário com a indicação do Tabelião ao qual foi o título distribuído, já contendo o número do protocolo e a data da protocolização (no rodapé) e endereço (no verso). Com essa via você retirará, direto no Tabelião, o resultado.

 

Quais são os títulos protestáveis ?

Verifique AQUI a lista dos títulos que são protestáveis.

Qual a documentação necessária ?

- Formulário de Pedido de Protesto devidamente preenchido (formulário fornecido gratuitamente no SCPT ou preenchido pela internet)
- O título
original*

*
Alguns títulos possuem requisitos particulares, conforme a sua espécie. Confirme no link dos TÍTULOS PROTESTÁVEIS se seu título se enquadra em algum deles.

Como acompanhar o andamento do meu pedido ?

Você poderá ligar diretamente no Tabelião ao qual o título foi distribuído, para saber o andamento do pedido, ou consultar através da internet*; Sempre tenha em mãos o número e a data do protocolo (rodapé do pedido).
Você retirará o resultado definitivo no 5º dia útil*. Por exemplo: se você distribuiu na 2ª feira, a retirada do resultado será na 2ª feira seguinte, pois o prazo limite para pagamento expira na 6ª feira.

* Para os tabeliães que disponibilizam o serviço de consulta pela internet
* Pode haver prorrogação, por não ter sido possível a intimação do devedor em tempo hábil


Posso desistir do protesto ?

SIM. A DESISTÊNCIA DO PROTESTO* pode ser solicitada, respeitando-se o PRAZO LIMITE para o pagamento do título.
Veja como efetuar este procedimento AQUI.


*É NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS

 

 

Informações importantes

  • A Intimação para o pagamento/aceite é remetida ao devedor, por carta registrada, no dia seguinte ao da protocolização.
  • Endosso é o ato pelo qual o favorecido de um título o transfere a outro. Você pode endossar para que outro portador apenas cobre o título em seu nome. Nesse caso, use o endosso "mandato".
  • Você pode transferir a posse do título a outro (descontar). Nesse caso, use o endosso "translativo".